Departamento Pessoal
Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária
18 e 19 de Março de 2026
17h às 21:30min
ACIC - Associação Empresarial de Criciúma
Associados: R$529,00 / Não associados: R$679,00
Programação
Data: 18 e 19 de Março de 2026
Horário: 17h às 21h30
Modalidade: Presencial
Objetivo
Capacitar os participantes para aplicar corretamente as novas normas trabalhistas e previdenciárias, desde a admissão até a rescisão do contrato de trabalho, reduzindo riscos de passivos trabalhistas e autuações fiscais. O curso apresenta as boas práticas exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e integradas aos sistemas eSocial, FGTS Digital e EFD-Reinf
A quem se destina
Destinado a contabilistas, assistentes e auxiliares contábeis, gestores de departamento pessoal, empresários, consultores, auditores, advogados e estudantes interessados em compreender de forma prática e atual as mudanças nas rotinas trabalhistas e previdenciárias sob a ótica do eSocial.
Assuntos abordados
1. Admissão e Gestão de Pessoal
- Documentação admissional e dependentes;
- Recrutamento e seleção;
- Registro em CTPS Digital e Ficha/Livro de Registro Digital;
2. Relações de Trabalho
- Conceitos de empregador e empregado;
- Tipos de contratos de trabalho;
- Contribuições sindicais e obrigatórias;
- Jornada, banco de horas, compensações e intervalos;
- Repouso semanal, horas extras e adicional noturno;
3. Benefícios e Direitos
- Benefícios previdenciários: salário-família, salário-maternidade, auxílio-doença, acidente de trabalho
- Cálculo de insalubridade e periculosidade;
4. Folha de Pagamento e Encargos
- Estrutura da folha de pagamento;
- Impostos incidentes (INSS, IRRF, FGTS, terceiros);
- Verbas remuneratórias e informativas;
- Férias individuais e coletivas;
- 13º salário;
- Benefícios (vale-transporte, combustível, alimentação) e descontos permitidos;
5. Rescisão e Obrigações Finais
- Principais tipos de rescisão e formas de quitação;
- Cálculo das verbas rescisórias;
- Encargos pós-desligamento e comunicação ao eSocial;
6. Saúde e Segurança do Trabalho
- Obrigações de SST dentro do eSocial;
- Impacto das mudanças na rotina do DP;
Gilson Borghesan
Contador, Pós-Graduado em Gestão de Pessoas e MBA em Legislação Trabalhista & Direito Previdenciário. Professor universitário e palestrante em entidades como AEMFLO/CDL São José, CDL Florianópolis e SESCON Florianópolis, Acivale Braço do Norte. Especialista em consultoria trabalhista e previdenciária, com mais de 20 anos de experiência à frente da Exatacon Assessoria Contábil e Empresarial SS Ltda.
Investimento
Associado: 529,00
Não associado: 679,00
Opções de pagamento: Cartão de crédito, pix ou boleto com prazo de 3 dias para pagamento.
Boleto fica disponível até três dias antes da data do eventos.
Política de cancelamento e reembolso
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o participante poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra, desde que o curso ainda não tenha iniciado. Cancelamentos poderão ser feitos até 3 dias úteis antes da data de início e até às 18h do dia anterior, com direito a reembolso integral ou crédito total para outro curso.
Solicitações feitas após esse período e até 1 dia útil após o término do curso não geram reembolso, mas poderão resultar em crédito parcial de até 50% do valor pago para ser utilizado em outra capacitação da programação. As solicitações devem ser feitas por escrito, via e-mail ou WhatsApp oficial da Acic.
Caso o curso seja cancelado por iniciativa da Acic, o participante poderá optar por reembolso integral do valor pago, ou Crédito integral para participação em outro curso.
*A Acic se reserva no direito de cancelar ou transferir os cursos que não atingirem o número mínimo de inscritos.
