Dias: 25 e 26 de Fvereiro de 2026
Horário: 18h às 21h30min
Modalidade: Presencial

A partir de janeiro de 2026 começará a implantação da Reforma Tributária impondo profundas mudanças fiscais na tributação Federal, Estadual e Municipal, tanto para pessoas físicas como jurídicas. No âmbito Estadual e Municipal, o IBS (Imposto de Bens e Serviços) põe fim no ICMS e no ISS substituindo, inclusive, o modelo atual de incentivos fiscais pelos novos regimes especiais e diferenciados previstos no texto Constitucional, na Lei Complementar n° 214/2025 e em diversas Notas Técnicas já publicadas.

Assim, com o objetivo de capacitar os interessados acerca das profundas mudanças no ambiente de negócios, públicos e privados, promovidas pela maior reforma jurídica, econômica, social  e fiscal do Brasil dos últimos 30 anos, a ACIC de Criciúma, em parceria com o Advogado e Administrador Carlos Villela, ex instrutor da ESAF Escola Superior da Receita Federal, oferece uma capacitação objetiva e prática aos empresários, consultores, gestores, contadores, analistas fiscais, advogados, servidores públicos e demais interessados na maior mudança no ambiente de negócios nacionais e internacionais das últimas décadas no Brasil.

1   1.      O novo modelo de tributação após a EC n° 132/2023 e o Lei n° 214/2025
1.1 O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), impactos na arrecadação e na economia;

2.      Os novos Tributos da União, Estados e Municípios
2.1 A CBS - Contribuição Bens e Serviços e a extinção do PIS e da COFINS e mudanças no IPI e no IOF.
2.2 O IBS - Impostos Bens e Serviços e a extinção gradual do ICMS e do ISS e seus incentivos
2.3 O novo IS - Imposto Seletivo e seus efeitos extrafiscais
2.4 As mudanças nos impostos diretos dos Estados e Municípios (ITCMD, IPVA, ITBI e IPTU)
2.5 O Simples Nacional, MEI e nano empreender, produtor rural e transportador de carcas e suas alterações
2.6 Tributação e créditos na exportação e importação
2.7 Aproveitamento dos saldos credores e compensações Tributárias

3. Os novos incentivos e benefícios financeiros ou fiscais no Brasil, após a EC n° 132/2023 (Reforma Tributária).

4. Os Regimes diferenciados do IBS e da CBS

4.1 Categorias profissionais e operações sujeitas à redução 30% (trinta por cento) nas alíquotas do IBS e da CBS
4.2 Das operações com redução em 60% (sessenta por cento) nas alíquotas do IBS e da CBS: Serviços de educação; serviços de saúde, dispositivos médicos, dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência; medicamentos, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda, produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas; produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais; comunicação institucional; atividades desportivas; bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética e resíduos e materiais para reciclagem e logística reversa e bens móveis usados ou reciclados.  

5 Dos Regimes Específicos do IBS E DA CBS

5.1 Combustíveis
5.2 Serviços Financeiros, Planos de Assistência à saúde, Concursos de Prognósticos
5.3 Nova tributação sobre bens Imóveis
5.4 Bares, Restaurantes, Hotelaria, Parques de diversão Temáticos, Transporte coletivo e agências de Turismo, Sociedade Anônima de Futebol – SAF, Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Operações e Tratados Internacionais, Regime Automotivo, 
5.5 Bens de Capital 
5.6 Compras Governamentais